|
Todas as entidades devem ter prazo de validade |
|
No segundo dia do 4º Encontro Catarinense do Terceiro Setor, o procurador de justiça do Estado de Minas Gerais e presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, Tomáz de Aquino Resende, ministrou uma verdadeira aula sobre o Terceiro Setor e interagiu com o público tirando todas as dúvidas do público presente. Na opinião do procurador, as organizações sociais devem ter prazo de validade, afinal não é possível manter instituições que vivem em função das deficiências de outros. “A organização séria que quer combater algum problema deve ter metas, prazos e alcançar os resultados. Mesmo que muitas tenham boas intenções, é demonstração de incompetência existir continuamente em função das desgraças alheias”, comentou ele. Como procurador de justiça, Tomáz de Aquino relatou que as OSCIPs possuem benefícios em relação aos outros tipos de entidades por poderem realizar termos de parceria com o governo. “Estes termos são mais simples, mais fáceis de vigiar e fiscalizar. Além disso, o repasse de recursos só é realizado depois de apresentados os resultados das ações da organização”. DEBATE – Depois da palestra, os presentes puderam fazer perguntas ao procurador e as questões mais levantadas foram a respeito da remuneração dos gestores das entidades. Tomáz de Aquino disse que não há nenhuma proibição ou restrição em remunerar os gestores, mas há discussões por conta da legislação ainda antiga dos termos de utilidade pública. Ele destacou que em uma pesquisa em Belo Horizonte houve a constatação de que 40% das organizações sociais recebem recursos públicos, e estima-se que nacionalmente esse índice seja de 35%. “Isto significa que são poucas entidades que vivem exclusivamente com recursos dos governos. O que vemos no Congresso, na CPI das ONGs, são os poucos exemplos ruins de uma gama enorme de gente séria e competente à frente das instituições”, disse ele.
Crédito das fotos: Luciano Nunes
|
